Termos e Condições
Atualizado em agosto de 2026
Ao aceder a portaldeapostaspt.com aceita as condições abaixo. Estão escritas para serem lidas, não para serem contornadas: se alguma cláusula não lhe parecer aceitável, não utilize o site.
1. Quem pode usar este site
O acesso é reservado a maiores de 18 anos. O jogo a dinheiro é proibido a menores em Portugal e nada neste site se dirige a menores. Se estiver num país onde o acesso a conteúdos sobre jogo online seja restrito, cabe-lhe a si cumprir a legislação local.
2. O que este site é — e o que não é
O Portal de Apostas publica comparações editoriais de operadores de jogo licenciados pelo SRIJ. Não é um operador de jogo. Não aloja jogos, não recebe depósitos, não paga prémios e não tem acesso a contas de jogador. Qualquer relação contratual nasce entre si e o operador que escolher.
3. Revisões destes termos
Estes termos podem ser revistos sem aviso individual. A versão aplicável é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo. Continuar a usar o site depois de uma revisão equivale a aceitá-la.
4. Utilização aceitável
Não é permitido:
- extrair conteúdo de forma automatizada, incluindo scraping, crawling não autorizado e cópia sistemática de tabelas;
- republicar ou revender textos, avaliações ou dados do ranking;
- tentar contornar, sobrecarregar ou testar os mecanismos de segurança e de filtragem de tráfego automatizado;
- usar o site para fins ilícitos ou para induzir terceiros em erro.
5. Direitos sobre o conteúdo
Textos, metodologia de classificação, estrutura editorial, identidade visual e código de portaldeapostaspt.com pertencem ao Portal de Apostas ou aos seus licenciadores. Logótipos e marcas de operadores pertencem aos respetivos titulares e aparecem apenas para identificação editorial, sem implicar qualquer patrocínio ou associação.
6. Sites de terceiros
Ligamos a sites de operadores que não controlamos. Não respondemos pelo seu conteúdo, disponibilidade, promoções ou políticas de dados. A partir do momento em que segue uma ligação, aplicam-se os termos desse operador — leia-os antes de depositar.
7. Informação sujeita a alteração
Bónus, requisitos de apostas, métodos de pagamento e prazos de levantamento mudam sem aviso. Verificamos a informação com regularidade, mas não garantimos exatidão permanente. Em caso de conflito, valem os termos publicados pelo operador no momento do registo.
8. Como somos remunerados (divulgação de afiliação)
O Portal de Apostas recebe comissões de afiliação — em regime de partilha de receita, custo por aquisição ou taxa fixa de colocação — de alguns dos operadores apresentados, quando um visitante abre conta através das nossas ligações. Esta é a única fonte de financiamento do site e não acarreta qualquer custo para o utilizador.
A existência de um acordo comercial não determina a posição no ranking nem o teor das avaliações. A ordenação resulta dos critérios editoriais descritos em Sobre Nós. Existem operadores licenciados com quem não temos qualquer acordo, e a sua ausência da lista não significa que sejam piores.
9. Garantias
O serviço é prestado “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos ausência de erros, continuidade do serviço nem adequação a qualquer finalidade específica.
10. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, o Portal de Apostas não responde por perdas de jogo, danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base na informação publicada. Jogar implica risco financeiro real e a decisão de jogar é sempre sua.
11. Indemnização e cessação
O utilizador responde por danos resultantes do uso indevido do site. Podemos restringir ou terminar o acesso, no todo ou em parte, em qualquer momento e sem aviso prévio.
12. Independência das partes e cessão
Nada nestes termos cria sociedade, mandato, joint venture ou relação laboral. Podemos ceder a nossa posição contratual em caso de reestruturação ou transmissão do negócio.
13. Lei e foro
Aplica-se a lei do país de estabelecimento da entidade que explora este site, com competência dos respetivos tribunais, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.